por Felipe Cotrim

A legalização da maconha é um dos principais debates que o mundo está encarando nos últimos tempos. Segundo a revista The Economist, os argumentos à favor da legalização ganharam, a pergunta que se faz hoje em dia não é se a legalização deve ser feita, mas como ela deve acontecer e como deve ser regulamentada em cada país do mundo.

Depois do Uruguai, o Canadá deve ser o segundo país a legalizar e regulamentar a maconha. O primeiro-ministro Justin Trudeau já entrou em contato com o ministro da Justiça para que este coordenasse com os ministérios da Saúde e Segurança Pública para lançar um processo para a legalização e regulamentação da substância. Entretanto, Trudeau enfrentará alguns desafios pelo caminho, pois o Canadá possui um tratado de drogas com a Organização das Nações Unidas (ONU), que proíbe o uso recreativo de algumas substâncias, incluindo a cannabis.

Porém o Canadá ganhou um aliado inesperado em um potencial conflito com a ONU. Nesta semana, a revista alemã Der Spiegel publicou um artigo escrito por Kofi Annan, que foi Secretário Geral da ONU entre 1997 a 2006, pedindo para que os países legalizem a cannabis como uma forma de combater o problema do abuso de drogas e do tráfico.

Veja os principais argumentos escritos no artigo de Kofi Annan para legalização da cannabis:

1. A lei de drogas representa uma ameaça maior para as pessoas do que a própria droga

De acordo com Annan, a punição e a ideologia são mais prejudiciais para as pessoas do que a própria droga:

“Drogas são perigosas, mas as políticas antidrogas atuais são uma ameaça ainda maior porque é dada uma prioridade maior para a punição do que para a saúde e direitos humanos. É hora de regulamentos que põem vidas e segurança em primeiro lugar….Política baseadas em suposições comuns e sentimentos populares podem tornar-se uma receita para prescrições e intervenções equivocadas ….. Nenhum lugar é mais evidente esse divórcio entre a retórica e a realidade, do que na formulação de políticas de drogas globais, em que frequentemente as emoções e a ideologia prevalecem mais do que as evidências.”

Annam exemplifica seu ponto de vista argumentando que a proibição da maconha tem sido equivocada, assim como as tentativas para deter o abuso de opióides  através de encarceramento falharam:

“Olhando cuidadosamente para as evidências nos Estados Unidos, sabemos agora que a legalização do uso da cannabis para fins medicinais não levou, como opositores argumentaram, um aumento no seu uso por adolescentes. Por outro lado, quase triplicaram as mortes americanas por overdose de heroína entre 2010 e 2013, embora a lei e suas punições severas permaneçam inalteradas. “

2. A guerra às drogas é uma guerra contra as pessoas

A proibição falhou em cumprir o que era supostamente sua função, de acordo com Annan:

“A proibição teve pouco impacto sobre a oferta ou a procura de drogas. Quando a aplicação da lei tem sucesso em uma área, a produção de drogas simplesmente se move para outra região ou país, o tráfico de drogas move-se para uma outra rota e os usuários mudam para uma droga diferente. Nem a proibição reduziu significativamente o uso. Estudos têm falhado constantemente em conseguir provar a existência de uma ligação entre a dureza da legislação sobre as drogas de um país e os seus níveis de uso de drogas. A ampla criminalização e punição de pessoas que usam drogas, as prisões superlotadas, significa que a guerra contra as drogas é, de forma significativa, uma guerra contra os usuários de drogas — uma guerra contra o povo.”

3. A prisão é mais prejudicial do que o uso da droga recreativa

Para Annan, o encarceramento impede as pessoas de procurarem um tratamento, e arruina a vida dos jovens:

“A tendência em muitas partes do mundo de estigmatizar e encarcerar o usuários de drogas tem impedido muitos de procurar um tratamento médico. Em que outras áreas da saúde pública nós criminalizamos os pacientes que precisam de ajuda? Medidas punitivas enviaram muitas pessoas à prisão, onde seu uso de drogas piorou. Um registo criminal de um pequeno delito de drogas para um jovem pode ser uma ameaça muito maior para o seu bem-estar do que o uso ocasional de drogas.”

4. É hora de rever o tratado de drogas

Os tratados de drogas não cumprem a sua finalidade, sustenta Annan:

“A intenção original da política de drogas, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre narcóticos, era proteger a ‘saúde e bem-estar da humanidade’. Precisamos pensar novamente na política nacional e internacional sobre este objetivo fundamental.”

Para isso, Annan apelou para que os países tomem quatro passos cruciais para melhorar as leis de drogas:

I. Descriminalizar as drogas recreativas: “O uso de drogas é prejudicial e reduzir esses danos é uma tarefa para o sistema público de saúde, não para os tribunais. Isto deve ser vinculado com o fortalecimento dos serviços de tratamento, especialmente em países de média e baixa renda. ”

II. Concentrar-se na redução dos danos, não na repressão às drogas: “Temos de aceitar que um mundo livre de drogas é uma ilusão. Temos de nos concentrar em garantir que as drogas causem o menor dano possível.”

III. Regular e educar: “Temos de olhar para a regulamentação e educação pública, em vez da supressão total de drogas, que sabemos que não vai funcionar. As medidas tomadas com sucesso para reduzir o consumo de tabaco…mostram o que pode ser conquistado. É a regulação e educação, não a ameaça de prisão, o que reduziu o número de fumantes em muitos países.”

IV. Legalizar a maconha: “As tendências iniciais nos mostram que onde a cannabis foi legalizada, não houve nenhuma explosão no uso de drogas ou crimes relacionados às drogas. O tamanho do mercado negro foi reduzido e milhares de jovens foram poupados de terem registos criminais. Mas um mercado regulamentado não é um mercado livre. Precisamos pensar cuidadosamente o que precisa de regulamentação.”

5. A ONU pode liderar uma mudança global neste ano

Por último, Annan pediu para os líderes mundiais ajudarem a mudar a legislação sobre as drogas no mundo:

“Este ano, entre os dias 19 e 21 de abril, a Assembléia Geral das Nações Unidas vai realizar uma sessão especial sobre as drogas e o mundo vai ter a chance de mudar de rumo. Enquanto nos aproximamos deste evento, temos de nos perguntar se estamos no caminho direito da política. Mais especificamente, como é que vamos lidar com o que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime chamou de “consequências não intencionais” das políticas dos últimos 50 anos, que contribuíram, entre outras coisas, para criar um vasto e internacional mercado criminoso de drogas que alimenta a violência, corrupção e instabilidade? “

Como a legalização da maconha beneficiaria vários setores da economia