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A agenda ambiental da ditadura militar brasileira

Genocídio indígena, abertura e desmatamento da Amazônia e obras de infraestrutura balizaram aparato político-ideológico do regime

por Bárbara Poerner Atualizado em 1 abr 2022, 15h08 - Publicado em 31 mar 2022 02h29
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arte/Redação

inamam Tuxá é fruto de uma comunidade que sofreu com a ideia de desenvolvimento imposta pela ditadura militar no Brasil. Seu povo residia onde foi construída a Usina Hidroelétrica de Itaparica, na década de 1980. O regime avançou para dentro das terras indígenas, pois “no entendimento dos militares, elas não eram povoadas e os povos indígenas não eram vistos como sujeitos de direitos”, explica o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). O projeto fez parte da agenda socioeconômica dos militares, que há 58 anos, no dia 31 de março de 1964, deram um golpe de estado no país. Instaurou-se uma política baseada nos ideais de nacionalismo extremo, desenvolvimentismo e segurança nacional. O resultado foi uma pauta ambiental sem participação popular; uma nova dinâmica de genocídio indígena; o agravamento da concentração de terras; e a realização de obras milionárias de infraestrutura que objetivaram ocupar espaços vistos como vazios, principalmente na Amazônia.

O ideal de “desenvolver o Brasil” e as tentativas de colonização, contudo, não surgiram com o regime. Governos anteriores, como os de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, tinham a pauta em comum, mas “o desenvolvimentismo assume verdadeiramente o poder com a ascensão dos militares, que criaram um modelo que mudou o país, baseando o autoritarismo e estado tecnocrata como centro do raciocínio político-econômico”, avalia Paulo Adário, cofundador do Greenpeace Brasil.

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Ele destaca que um dos fatores que viabilizou isso foi o contexto global à época: no início da década de 1960 os Estados Unidos, com John Kennedy à presidência, buscavam formas de impedir o avanço da esquerda política na América Latina. Um dos artifícios usado pelo norte-americano foi de financiar, economicamente, países como o Brasil. Foi o chamado “milagre econômico”, uma das escusa dos militares para gerenciar o país sob repressão, e também um dos fatores que “permitiu, no início de 1970, o lançamento dos projetos megalomaníacos de infraestrutura e do frame desenvolvimentista”, explica Nathália Capellini, historiadora ambiental e doutora pela Universidade Paris Saclay. Contudo, a crise do petróleo nas décadas seguintes, acaba mudando a capacidade do estado de mobilizar recursos.

Aqui, pontuamos alguns dos acontecimentos do período, mas durante os 21 anos de regime, foram realizados centenas de projetos, medidas de repressão e articulações políticas que moldam o Brasil até os dias atuais.

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Colagem/Redação

Arcabouços legais

Na ditadura, criaram-se várias medidas legais, o que sinaliza para Paulo Moutinho como o período foi bastante controverso. “Em 1981, foi criada a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). [Medidas como essa] deram um marco legal. Foi um arcabouço que construiu organogramas e instalou uma estrutura burocrática de gestão do meio ambiente no país”, explica o cientista sênior e cofundador do Instituto de Pesquisa Ambiental na Amazônia (IPAM). Além da PNMA, outros exemplos são a edição do Código Florestal em 1965, o Estatuto da Terra em 1964, e a Secretária Especial do Meio Ambiente (SEMA) em 1973; o primeiro ministro do meio ambiente, Paulo Nogueira Neto, também é do respectivo governo.

Apesar das entidades serem inexistentes até então, elas não sinalizaram, necessariamente, uma preocupação dos militares com a preservação da natureza, pois “ao mesmo tempo houve esse avanço sem uma preocupação com a questão ambiental”, continua o cientista, já que “muitas das ações de regulamentação tinham a ideia de ter controle sobre as áreas públicas do país, aquilo que era considerado uma reserva de terras, de ativos ambientais ou minerais”.

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Ricardo Cardim/Reprodução

Em 1967, surgiu a Fundação Nacional do Índio (Funai, que substituiu o Serviço de Proteção ao Índio, o SPI), e posteriormente em 1973, o Estatuto do Índio. O último, conforme Dinamam, era mais excludente do que includente. Isso porque “[o documento] não trazia segurança para os povos indígenas nos direitos territoriais. O estatuto tentava regulamentar alguns pontos, criou categorias para os indígenas, mas na sua amplitude não conseguiu ser efetivo e garantir [nossos] direitos e suas especificidades”, avalia o coordenador da APIB. Para ele, os marcos legais do regime foram uma tentativa do estado de tentar institucionalizar atos irregulares, já que os órgãos não tinham preparo para gerenciar questões dos povos originários.

“Muitas das ações de regulamentação tinham a ideia de ter controle sobre as áreas públicas do país, aquilo que era considerado uma reserva de terras, de ativos ambientais ou minerais”

Paulo Moutinho, cofundador do IPAM

A busca em protocolar as medidas pode ser explicada, ainda, pelo momento global do século. Em 1972, houve a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo – o evento foi o impulso das Conferências das Partes (COPs) atuais. Era o epicentro de uma nova lógica ambiental, esboçando o que chamamos hoje de desenvolvimento sustentável. Nathália explica que tal demanda internacional não era compatível com o avanço da destruição amazônica que estava ocorrendo no país, entre outras políticas ambientais.

“Quando lemos sobre Estocolmo, vemos que o Brasil teve uma ação anti-ambientalista, falando que a pobreza era a pior das poluições, que clima era problema de país rico. Reis Velloso [Ministro de Planejamento da ditadura] falava que aqui havia espaço para poluir e as empresas estrangeiras eram bem vindas. Isso era meio comum dos países à época chamados de terceiro mundo, de reivindicar o direito a se desenvolver”, lembra a historiadora. O problema, continua ela, é que o Estado era dependente de empréstimos externos, então a conferência sinalizava que financiamentos de grandes obras poderiam ser vetados ou reformulados caso o país não interferisse em sua agenda ambiental. Daí a criação de alguns órgãos institucionais, à época.

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Ricardo Cardim/Reprodução

Os grandes projetos de infraestrutura

Estradas e rodovias
A entrada de capital externo, explica Adário, é o que permitiu os militares terem fôlego e recursos para projetarem obras megalomaníacas de infraestrutura. Essa foi também uma das soluções encontradas, na lógica do governo, para acabar com a pobreza extrema que acompanhava o Brasil, ocupar ‘vazios demográficos’ e gerar crescimento econômico para transformar a nação em uma potência. “O slogan era integrar para não entregar”, diz o cientista, ao relembrar que pairava um falso medo dos territórios serem cooptados por outros países do globo ou pelo ‘fantasma do comunismo’. Houve um enorme fluxo migratório de pessoas, principalmente do Nordeste, sob a máxima “uma terra sem homens para homens sem terra”, complementa o historiador e professor da Unesp Paulo Henrique Martinez. Dessa forma, os movimentos sociais da região também ficariam desestabilizados. É um novo processo de colonização, principalmente na Amazônia legal.

Novo porque a construção de rodovias e barragens é antiga, assim como a ideia de ocupar produtivamente a região amazônica. A diferença, conforme Nathália, é que pela primeira vez o governo federal aplicou tanto dinheiro e recursos administrativos e políticos para isso. “Durante a ditadura, o regime pensou em todas as áreas menos industrializadas como um lugar que deveria participar do crescimento econômico. O projeto industrial se descentraliza”, explica a historiadora, que contabiliza a construção de aproximadamente 60 grandes obras no período.

Uma das mais conhecidas é a Rodovia Transamazônica (BR-230). Com uma extensão de mais de quatro mil quilômetros, ela corta os estados de Paraíba, Piauí, Maranhão, Pará e Amazonas. Mais de um bilhão de dólares foram despendidos na obra, que foi inaugurada em 1972 mas até hoje tem partes inacabadas e sem pavimentação. O ministro do Interior, à época, era José Costa Cavalcanti, um dos signatários do Ato Institucional Número 5 (AI-5). A Comissão Nacional da Verdade (CNV) diz que o militar declarou que a Transamazônica cortaria terras de 29 etnias indígenas, sendo 11 grupos isolados e nove de contato intermitente, gerando remoções forçadas. Além da já citada rodovia, houve a criação da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, e a BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.

“Durante a ditadura, o regime pensou em todas as áreas menos industrializadas como um lugar que deveria participar do crescimento econômico. O projeto industrial se descentraliza”

Nathália Capellini, historiadora

A destruição da floresta se intensifica exponencialmente com a abertura de estradas. “Elas foram ações de infraestrutura que resultaram num processo de degradação ambiental e passavam de um ponto a outro sem planejamento”, acrescenta Moutinho. “Hoje, você colhe os resultados. O desmatamento na Amazônia atual está mais 70% concentrado entre 50 quilômetros para cada lado das rodovias, que sem planejamento se transformaram em grandes veículos de conflito social por terra e degradação ambiental”, explica ele, já que as estradas viabilizaram mais facilmente o acesso aos territórios sem nenhuma fiscalização ou regulamentação e presença do Estado. “Em janeiro de 1978, o desmatamento da Amazônia era de 152 mil km². Em abril de 1988, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) lançou o sistema de monitoramento, o desmatamento já era de 377 mil km²”, complementa Adário.

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Usinas hidrelétricas
Outro exemplo de obra do regime foi o programa Grande Carajás, criado pela Companhia Vale do Rio Doce – a mesma de Brumadinho – durante o governo do presidente João Batista Figueiredo, em 1970. Vale destacar que no mesmo ano surge o Projeto RADAM, criado para pesquisar minérios em solo nacional, utilizando recursos do Plano de Integração Nacional (PIN). O Carajás cooptou quase um milhão de km², atravessando os rios Xingu, Tocantins e Araguaia, no Pará e Maranhão. O objetivo era explorar a terra abundante em ouro, níquel, cobre etc. Como resultado, houve a construção da hidrelétrica de Tucuruí, da estrada de ferro Carajás e do porto de Ponta da Madeira, negócios que desapropriaram diversos trabalhadores de suas terras.

Os impactos foram extremamente nocivos, do ponto de vista ambiental e social: em 1996, o Massacre de Eldorado dos Carajás, que matou e feriu dezenas de sem-terra que estavam acampadas no município de Eldorado, ficou conhecido mundialmente como um dos mais brutais acontecimentos após a ditadura, até hoje sem reparação. Ainda, conforme a CNV, as obras do programa fizeram com que o povo Parakanã, que já havia sido expulso de seu território para possibilitar a estrada Transamazônica, fossem removidos novamente para dar lugar ao lago de Tucuruí.

Apesar da Amazônia ter comportado grandes obras da ditadura, ela não foi a única região do Brasil a recebê-las. No sudeste, a ponte Rio-Niterói talvez seja a mais famosa, mas no sul podemos analisar a construção da usina hidrelétrica de Itaipu. A historiadora Cátia Sanfelice estuda o impacto da construção, que começou em 1974 com a criação da entidade Itaipu Binacional para gerenciá-la. Na pesquisa, ela descobriu que houve uma grande tentativa de desmobilização dos movimentos paranaenses por justiça territorial: a usina gerou enormes impactos negativos para os campesinos, que perderam suas propriedades, então “uma das formas de oferecer a esses trabalhadores uma indenização era dizendo que eles iriam ganhar terras em Rondônia e no Acre”, explica ela, que é docente na Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

Ou seja, o que era ofertado como reparação para os afetados pela construção de Itaipu eram lotes de terras na Amazônia, considerada ‘vazia’. Chegando na região, contudo, a maioria não conseguia nada e ficava à deriva, muitas vezes submetidos a condições de trabalho exploratórias. Toda essa dinâmica foi orquestrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra, anterior Ibra), mais uma das entidades criadas pelo regime em 1970. A premissa do Incra era resolver conflitos fundiários, ao mesmo tempo em que ocupava a Amazônia e cessava mobilizações populares. Por isso sua atuação, “do início ao fim, foi marcada por conflito e para colonizar sob os moldes militares”, continua Cátia.

A professora pontua que o órgão atuava em sinergia com as colonizadoras, empresas que comercializam lotes de terras à época, e argumenta “que os projetos de colonização [do Incra] ajudaram a perpetuar e legitimar a grilagem, pois grandes parcelas que foram griladas eram por colonizadoras”. Em sua avaliação, a ditadura criou uma estrutura burocrática para propiciar as situações necessárias para projeto de colonização, a exemplo da criação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em 1966. “É uma expansão das relações capitalistas para a região norte do país”, avalia ela, que não deixa de sinalizar como a historiografia sobre o assunto ainda é homogeneizada.

“Os projetos de colonização [do Incra] ajudaram a perpetuar e legitimar a grilagem, pois grandes parcelas que foram griladas eram por colonizadoras”

Cátia Sanfelice, historiadora

Além de Itaipu, é possível rememorar a construção da Barragem Norte, em Santa Catarina. Determinada pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) em 1976, seu objetivo era conter as cheias do Vale do Itajaí. A construção, autorizada pela Funai sem qualquer estudo de impacto e consulta às comunidades indígenas, foi realizada dentro da Terra Indígena Ibirama Laklãnõ, onde reside a etnia Xokleng – que disputa hoje a tese do marco temporal no Supremo Tribunal Federal. Logo após a obra, as primeiras chuvas fortes destruíram parte da aldeia, alagando aproximadamente 900 hectares de terras. Os Xokleng foram obrigados a se dividir e sofrem até hoje com enchentes, perderam parte de suas terras produtivas para agricultura e não conseguem realizar rituais tradicionais no rio adjacente.

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Arte/Redação

O agro foi pop

Os conflitos fundiários surgiram muito antes da ditadura, principalmente com a Lei de Terras em 1850, mas ganharam um novo formato no período. A política militar era ocupar os ‘vazios demográficos’ com agricultura e principalmente pecuária. Moutinho explica que “houve especialmente um incentivo fiscal para grandes latifundiários, mas também para que pequenos agricultores se transferissem para a Amazônia, por meio de um sistema de assentamento que distribuía terras para médios produtores. O problema é que se distribuía terra sem dar condições de permanência”. Acaba que isso gerou uma enorme concentração que perdura até os dias atuais, em que 45% das terras no Brasil estão nas mãos de 1% das propriedades rurais.

Vale lembrar “que uma das motivações para o golpe foi impedir a realização de qualquer programa de reforma agrária por parte do governo federal”, continua Martinez. João Goulart tinha um programa tímido quanto à pauta, mas mesmo assim foi uma das escusas para o golpe. “O regime militar foi instaurado contra a agricultura familiar e a pequena propriedade em benefício dos grandes proprietários de terra. A grande propriedade rural foi sempre uma entusiástica apoiadora da ditadura e foi bem atendida nos seus interesses e necessidades nos governos militares”, avalia o professor, que é autor do livro História ambiental no Brasil: pesquisa e ensino.

A partir dessa dinâmica, o agronegócio foi um setor articulado e beneficiado pela ditadura. Um exemplo consta na tese de doutorado do pesquisador Rodrigo Serruge Molina, que diz que “a modernização capitalista do campo brasileiro foi resultado da aliança do imperialismo com as classes hegemônicas do movimento civil-militar de 1964”. No trabalho, ele explica como a Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq/USP) ajudou a desenvolver o agronegócio no período da ditadura, por meio de sistemas de modernização do campo, e perseguia politicamente quem se opunha ao regime. Vale citar, ainda, a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) em 1972, para produzir pesquisas e impulsionar a ocupação das terras com tecnologias agrícolas.

“O regime militar foi instaurado contra a agricultura familiar e a pequena propriedade em benefício dos grandes proprietários de terra. A grande propriedade rural foi sempre uma entusiástica apoiadora da ditadura e foi bem atendida nos seus interesses e necessidades nos governos militares”

Paulo Henrique Martinez
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Reprodução/Reprodução

O impacto nas populações indígenas

Para Dinamam, a ditadura potencializou a lógica de colonização e entrega de terras que assola o Brasil desde a invasão europeia, há mais de 500 anos. A diferença do período foi a brutal violência, pois a força militar foi empregada para ocupar esses espaços, avalia ele. Milhares de indígenas morreram, seja em conflitos, seja nos processos das construções de grandes obras. A CNV estima um número de 8.350, mas afirma que ele deve ser exponencialmente maior.

Tudo isso se intensificou em 1968, com a criação do Ato Institucional Número 5 (AI-5), que marca o período mais repressivo do regime, inclusive para os povos originários. O coordenador da APIB cita o Relatório Figueiredo: um documento com mais de sete mil páginas, produzido em 1967 pelo procurador Jader de Figueiredo Correia. O requerente foi o Ministro do Interior brasileiro, à época, Afonso Augusto de Albuquerque Lima, pressionado pela política externa que tomou conhecimento sobre as graves violações contra a população indígena. O relatório descreve violências praticadas por latifundiários brasileiros e funcionários do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) contra a população indígenas durante as décadas de 1940, 1950 e 1960.

Apesar de sofrer com as recorrentes violências, perseguição e as consequências do vigente projeto de desenvolvimento, Dinamam diz que a resistência indígena foi, literalmente, feita com vidas. “Temos dados de que a população indígena só decresceu até a década de 1970”, diz ele. “Nossa resistência sempre foi feita, e é até os dias atuais, com derramamento de sangue. Se nós existimos no Brasil hoje é porque soubemos fazê-la”.

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Arquivo/Grupo Abril

Movimentos de luta

A repressão, marca da ditadura militar no Brasil, foi um dos aspectos que permitiu o desenvolvimento da agenda ambiental à época. “O projeto econômico dos militares se beneficiava do fato da sociedade não ter voz, era tudo fechado, e portanto poderiam ser feitas grandes obras a um custo exorbitante, isso só poderia ser num regime ditatorial. Para fazer o mesmo em uma democracia você teria que discutir com o parlamento, com políticos, eles só diziam ‘vamos fazer e pronto’, sem negociação com a sociedade”, explica Adário. Os montantes despendidos para os projetos beiravam, ou ultrapassavam, milhões de reais. Não é à toa que a dívida externa cresceu exponencialmente no regime.

Mesmo assim, ou por isso mesmo, a luta indígena e campesina nunca deixou de fazer parte dos anos do período. Os movimentos camponeses, que estavam em uma expoente luta pela reforma agrária, foram perseguidos e desmantelados estrategicamente. Por exemplo, Trombas e Formoso foi uma revolta que ocorreu durante a década de 1950, no norte de Goiás, e saiu exitosa na respectiva década, com uma comunidade em desenvolvimento vinculada a Associação dos Trabalhadores de Trombas e Formoso e presidida por José Porfírio de Souza. Contudo, após o golpe de 1964, os títulos de posse da terra já concedidos aos trabalhadores rurais foram revogados e as lideranças perseguidas.

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Ricardo Cardim/Reprodução

As Ligas Camponesas, fomentadas pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) na década de 1940, também foram desarticuladas no período. A Guerrilha do Araguaia foi um movimento guerrilheiro na região amazônica, ao longo do rio Araguaia, articulada pelo partido. Iniciado no fim de 1960, o movimento foi repreendido pelos militares até a metade da década de 1970. Muitos resistentes, quando não eram assassinados, eram submetidos a tortura. A CNV diz que “camponeses relatam ter sido presos em valas de três metros de comprimento por dois de profundidade, sem latrinas e sem telhado, cavadas nas bases militares da Bacaba e de Xambioá: eram cobertas com grades de ferro e chamadas de ‘buracos do Vietnã’”. Muitos eram torturados ou ainda obrigados a colaborar como guias dos militares.

Após a anistia de 1979, o cenário começa a mudar gradualmente. Nathália explica que muitos políticos exilados voltaram ao Brasil com ideias ligadas ao marxismo e ecologia. Ela destaca, ainda, que “o regime não sabia como classificar a crítica ecológica. De um lado, diziam que era influência de outros países tentando desestabilizar o Brasil, do outro que era uma desculpa dos comunistas para criticar o regime. Nos anos 1980, com uma diversificação da paisagem política do país, alguns movimentos sociais utilizaram essa questão ambiental para criticar o regime sem ter a mesma repressão de outras pautas”. Muitos movimentos não eram necessariamente ambientalistas, diz a pesquisadora, mas tinham uma agenda que chamariam de socioambiental, algo que foi uma grande contribuição para a agenda social-ecológica.

Durante as décadas do período, movimentos sociais consolidados da atualidade formaram seu embrião. É o caso do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O acampamento Encruzilhada Natalino, de 1981, foi uma referência para a fundação do MST, que em 1984 realizou o seu 1° Encontro Nacional, em Cascavel, no Paraná. Já o MAB esboçava uma atuação na década de 1970, com as mobilizações dos atingidos por barragens – a exemplo de Itaipu – mas teve o primeiro encontro oficial em 1987, na cidade de Chapecó, em Santa Catarina.

“O projeto econômico dos militares se beneficiava do fato da sociedade não ter voz, era tudo fechado, e portanto poderiam ser feitas grandes obras a um custo exorbitante, isso só poderia ser num regime ditatorial. Para fazer o mesmo em uma democracia você teria que discutir com o parlamento, com políticos, eles só diziam ‘vamos fazer e pronto’, sem negociação com a sociedade”

Paulo Adário, cofundador do Greenpeace
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Arquivo/Grupo Abril

Os dias pós-ditadura

Após o fim do regime militar, em 1985, o Brasil iniciou um processo de redemocratização. Um dos acontecimentos mais relevantes desse processo é a Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney. Foram 20 meses de elaboração de uma Constituição Federal (CF), com intensa participação popular, que culminou na promulgação da Constituição vigente, em 1988. Com bastante divergências da CF de 1946, o documento é um marco histórico, que reconhece a importância da biodiversidade e dedica um capítulo ao meio ambiente, incluindo questões indígenas inéditas.

“Muitos dos impactos da ditadura são irreversíveis e nenhum texto de lei iria reverter, mas pensando no contexto geral, a Constituição trouxe nosso direito específico e diferenciado de políticas públicas, reconheceu nossas organizações sociais, línguas, crenças, tradições. Assegurando nosso direito originário, pois nenhuma outra assegurava“, avalia Dinamam. O problema, segundo ele, é que as medidas não são integralmente efetivadas, pois falta vontade política. “Se a Constituição fosse aplicada da forma que se deveria, parte dos problemas dos povos indígenas não existiriam”, continua. A visão é consonante a de Nathália. “Embora a constituinte tenha radicalizado e feito uma estrutura legal e burocrática avançada para época, ela nunca foi aplicada direito, e eu acho que isso tem a ver com as estruturas que existiam que a gente herdou da ditadura”, analisa a historiadora.

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Acervo Ricardo Cardim/Reprodução

A participação da sociedade civil é outro ponto importante reconquistado com a CF. “Acho que a principal mudança que a Constituição trouxe foi justamente atribuir à sociedade um papel de corresponsabilidade na avaliação e administração de políticas públicas. Essa foi uma mudança de rumo, porque até então a conduta da no governo militar era unilateral, de um lado o estado, do outro a sociedade”, explica Martinez. Isso também foi contemplado por outras movimentações globais da época, como a Rio 92, que permitiu “uma visibilidade e organização especialmente na Amazônia, que tinha uma base de ação que estava invisível até então”, complementa Moutinho. Em sua visão, “os militares deram uma referência para os constituintes do que eles não deveriam fazer”. O pesquisador avalia que uma das piores heranças da ditadura é a expropriação da Amazônia. “Os projetos de infraestrutura foram feitos para servir a uma região ou a um setor. Existem grandes usinas sendo estabelecidas na região para abastecer o Sudeste, longas estradas para servir a escoamento de grãos. Nunca é para desenvolver eixos de transporte que privilegiam quem está ao longo desse eixo. Boa produção da riqueza gerada na Amazônia sai Amazônia”, completa.

“Muitos dos impactos da ditadura são irreversíveis e nenhum texto de lei iria reverter, mas pensando no contexto geral, a Constituição trouxe nosso direito específico e diferenciado de políticas públicas, reconheceu nossas organizações sociais, línguas, crenças, tradições. Assegurando nosso direito originário, pois nenhuma outra assegurava“

Dinamam Tuxá, coordenador da APIB
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“Um dos legados mais catastróficos da ditadura foi a ocupação produtiva na Amazônia. Esse investimento foi o que permitiu [o bioma] entrar nas décadas de destruição que a gente vê até hoje”, pontua Nathália sobre a região, que em fevereiro de 2022 teve recorde nos índices de alerta de desmatamento. Outro legado que a historiadora visualiza são referentes às construções de barragens. Ela explica que, no período do regime, as companhias hidrelétricas produziam estudos de impacto sobre as barragens, a fim de proteger seus empreendimentos e angariar financiamentos. Isso culminou no fato de que, após a ditadura, eram essas empresas que tinham o conhecimento técnico para realizar tal tipo de estudo, o que configura um legado burocrático.

Vale destacar que a visão predatória sobre a natureza ainda predomina no Brasil. Mesmo em regimes democráticos, antes ou depois da ditadura, o país vê no meio ambiente primordialmente um recurso a ser explorado. “A ditadura não criou os problemas ambientais, mas pisou fundo para que esses problemas se tornassem mais intensos, destrutivos e predatórios”, sinaliza Martinez, ao citar o trabalho do geógrafo Aziz Ab’saber como referência para pensar no meio ambiente. “Para mim, durante a ditadura a natureza era vista como recurso natural e algo a ser explorado para virar riqueza. Mas isso não destoa de outros períodos, não houve uma mudança da visão da natureza, houve mudança de mediação do Estado e de políticas públicas. A esquerda nunca rompeu a visão desenvolvimentista da economia”, acrescenta Nathália.

“A concentração da terra é a mesma da década de 1970, mas agora tem mais dinheiro e eficiência. Antes, era o garimpeiro com a peneira. Hoje, é o operador de uma retroescavadeira”, destaca Moutinho, ao trazer o dado de que desmatar um hectare de terra custa R$ 1.200. Ele acredita, que “temos a capacidade e os elementos, como sociedade brasileira, para resolver todos os nossos problemas ambientais. Essa percepção de que somos capazes tem que ser anunciada”, afirma o pesquisador.

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Arquivo/Reprodução

Nos dias atuais, o presidente Jair Bolsonaro e diversos parlamentares de seu governo reverenciam a ditadura e os regimes militares. Para Nathália, isso se constitui enquanto farsa: “você tem uma apropriação retórica da ditadura, mas as políticas não são similares”. A visão é parecida com a de Martinez. “Embora o governo tenha na presidência dois militares entusiasmados, ele não é nacionalista, é obscurantista, ele excluiu o Brasil da comunidade internacional”, diz o historiador, ao comentar o aparato socioeconômico neoliberal do Ministro da Economia Paulo Guedes. “O governo Bolsonaro começa a desmontar tudo. Ele diz que o projeto dele é voltar àquele Brasil que era feliz em 1950, 1960. Temos que escolher se vamos querer mergulhar de volta ao passado, ou se vamos construir o tal país do futuro”, acrescenta Adário.

Já Dinamam vê semelhanças entre narrativas ambientais de ambos períodos, o de hoje com Bolsonaro, e o de antigamente com a ditadura. A principal é a entrega deliberada das terras indígenas. Um exemplo recente é a PL 191, que permite a mineração em Terra Indígena e tem o próprio presidente como um dos apoiadores. “A lógica da ditadura militar de que ‘irmãos indígenas devem ser inseridos à comunhão nacional’ é reproduzida por Bolsonaro”, afirma o coordenador da APIB. “Essa ideia de integrar nada mais é do que entregar as Terra Indígena para especulação econômica. Ele só vem reforçar a lógica que a ditadura aplicou por longo anos, o que difere é que hoje temos mais mecanismos de defensores e sistemas que tentam regulamentar isso”, conclui.

A promessa de desenvolver o Brasil pode ter dado certo para setores como os do agronegócio, mas a maior parte dos brasileiros ainda sofre os impactos de uma política ambiental alinhada aos interesses de uma minoria, assentados em um ideal econômico que já se mostrou nocivo para a Natureza. “Dentro do desenvolvimento que julgam ter levado, foi levado doenças, criminosos, violências. Levaram povos a serem dizimados. Isso a história conta muito bem. É permanente o impacto. Hoje olhamos para nosso rio e vemos um lago, ele está morto”, finaliza Dinamam.

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