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Meu corpo, minhas regras?

Mesmo após avanços legislativos, a emancipação do corpo feminino está longe de ocorrer – e a onda conservadora é a maior barreira para a autonomia

por Beatriz Lourenço Atualizado em 13 Maio 2022, 17h11 - Publicado em 13 Maio 2022 01h20
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o dicionário, a descrição de liberdade é simples: o poder que tem o cidadão de exercer a sua vontade dentro dos limites que lhe faculta a lei. Porém, ela não é igual para todos. No Brasil, apenas a partir de 1977 que as mulheres conquistaram o direito ao divórcio e só há 11 anos atrás que o assédio sexual foi considerado crime pelo Código Penal. A Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica, é mais nova ainda – nasceu em 2006. Já o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, chamado feminicídio, passou a ser considerado crime há apenas sete anos, em 2015.

E foi só no dia 8 de março deste ano que a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que retira a exigência de consentimento do cônjuge para a esterilização voluntária de pessoas casadas. Para esse grupo, isso significa não precisar da autorização do marido para realizar uma laqueadura – algo que, até agora, só poderia ocorrer em casos de necessidade comprovada. 

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“O corpo feminino é político e sua emancipação tem a ver com as noções de autonomia, liberdade e justiça”, diz a professora de filosofia da PUCPR, Darli Sampaio. O sentido de emancipação tem diversas frentes: cultural, estética, política e jurídica. Ou seja, tem a ver com todas as ações do cotidiano, seja postar uma foto sensual nas redes ou decidir não ter um filho. Porém, quando essas pautas precisam ser discutidas de fato, a sociedade parece ter ficado para trás. 

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Afinal, se as mulheres não têm o controle de seus próprios corpos, quem se beneficia? Se olharmos para a Antiguidade, entendemos que a exploração do corpo feminino sempre foi comum. Na época feudal, a reprodução era controlada para gerar mão de obra ou garantir uma linha sucessória de riqueza. “Historicamente, o corpo feminino sempre foi tratado como um objeto. Até as perspectivas da ciência, medicina e filosofia sobre a mulher foram criadas pelos homens”, explica a especialista. “Nesse sentido, esses corpos são um território que vêm sofrendo muitas intervenções masculinas ao longo do tempo. É daí que vem o sentido de objetificação, que se mostra como uma maneira de manutenção do patriarcado.”

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Hoje, em um sistema capitalista e pós-moderno, esse processo se complexificou e foi institucionalizado pelas leis, religiões e um até pela autovigilância. “O controle também passa a ser sobre a subjetividade feminina. Um exemplo disso é a mercantilização da beleza e dos padrões corpóreos”, afirma a socióloga Camila Galetti. “Posso citar o skincare, que é usado num discurso de autocuidado para vender produtos para mulheres.”

Além disso, não é possível pensar nesses conceitos sem trazer questões de raça, classe e sexualidade. Isso porque as mulheres negras eram usadas não só por sua capacidade de trabalho, mas por sua sexualidade – o que faz com que elas precisem lutar ainda mais para garantir avanços. “Enquanto as mulheres brancas queriam trabalhar e queimavam sutiãs, mulheres negras já trabalhavam há muito tempo. Isso precisa ser levado em consideração”, ressalta Darli.

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Liberdade para quem?

Falar sobre emancipação do corpo feminino passa, invariavelmente, pela discussão do aborto. Quando falamos em sua descriminalização, percebemos o quanto essa luta é longa e cheia de desafios – que passam não só pelo estigma religioso, mas também por uma questão de saúde pública. Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, realizada pelo Ibope, em 2015 cerca de 500 mil mulheres fizeram um aborto no Brasil. Ou seja, o fato de ser ilegal não impede que isso aconteça, mas faz com que essas pessoas pratiquem de maneira não segura e, muitas vezes, precária – colocando em risco sua saúde e bem-estar.

“Toda a noção de liberdade se desfaz quando falamos do corpo feminino. Não é possível legislar sobre nosso próprio corpo. É pior ainda quando a gente se coloca no mundo com um corpo que não é considerado o da norma”, diz Darli. “O corpo de uma mulher gorda ou o meu, que é portador de deficiência, é rejeitado em todos os sentidos. A indústria da beleza e da moda, para piorar, não considera a gente em medidas, propagandas e representatividade. Sofremos muito com isso.” 

A liberdade de vestimenta também é posta em cheque com o crescente número de casos de assédio. Em 2020, foram registrados mais de 60 mil casos de violência sexual. Entre eles, 16 mil foram estupros e 44 mil foram estupros de vulneráveis – esse é um dado que equivale a um registro de violência a cada 11 minutos. Nesse sentido, não é raro que a vítima seja culpabilizada de alguma maneira: uma pesquisa Datafolha revela que, para 30% dos homens, a mulher que usa roupa provocativa não pode reclamar se for estuprada. Outro estudo, esse do Think Olga, aponta que 90% já trocaram de roupa antes de sair de casa por medo de assédio.

“Aquela Barbie que você dá para a sua filha não é só um brinquedo, é uma referência do que as pessoas esperam que ela seja no futuro”

Darli Sampaio

Uma das partes mais cruéis desse cenário é que tudo isso começa na infância: há um padrão considerado ideal, perfeito e aceitável do que é ser mulher. Em decorrência disso, há também um ensinamento para as meninas desde pequenas de como elas devem se ver – e isso acontece a partir de bonecas e brincadeiras. “Aquela Barbie que você dá para a sua filha não é só um brinquedo, é uma referência do que as pessoas esperam que ela seja no futuro”, ressalta Darli. “Enquanto elas brincam do lado de dentro, os meninos ficam lá fora. Isso ensina que elas devem ficar em casa enquanto eles conquistam o mundo.”

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Hipersexualização e empoderamento

Recentemente, a cantora pop Luísa Sonza impactou os fãs ao tirar as roupas em um de seus shows. Anitta, por sua vez, fez uma coreografia sensual no clipe da música “Envolver”, que virou trend nas redes sociais e atingiu milhões de espectadores. As artistas levantaram um debate importante de abordar por aqui: a hipersexualização do corpo feminino é empoderamento? 

Se analisarmos a história da música, outras mulheres também já foram questionadas sobre suas atuações. Lembra quando Madonna chocou o mundo com seu icônico sutiã de cone e a letra de “Papa don’t preach”. Para a pesquisadora Vivyane Garbelini, “hipersexual” é um termo relativo porque depende da cultura, do tempo e do lugar que o indivíduo vive. “Mostrar o tornozelo no final do século 19 seria considerado um absurdo. Nesse sentido, a pergunta é: a quem pertence esse corpo e o que posso fazer com esse corpo que teoricamente é meu, mas que é a todo momento regulado pelo Estado ou pela sociedade?”, diz. “Na verdade, se elas estão fazendo uma dança sensual sem serem violentadas, isso não seria um problema social, apenas uma questão de estilo e gosto. Acontece que elas se colocam em perigo por isso. Cobrir ou não o corpo não deveria ser o assunto e, sim, como ele não deve sofrer violência.” 

“Se elas estão fazendo uma dança sensual sem serem violentadas, isso não seria um problema social, apenas questão de estilo e gosto. Acontece que elas se colocam em perigo por isso. Cobrir ou não o corpo não deveria ser o assunto e, sim, como ele não deve sofrer violência.”

Vivyane Garbelini

Ainda assim, esse movimento não é considerado empoderamento ou emancipação porque não é uma situação que envolve o coletivo. “A palavra ‘empoderamento’ tem sido esvaziada de seu sentido original – ele se tornou um negócio e algo rentável. Na verdade, o empoderamento acontece quando há união coletiva de forças.” Um exemplo dessa capitalização são as propagandas publicitárias que usam essa mensagem para vender produtos. Ao checar que 79% das mulheres associam positivamente marcas que promovem anúncios que incitam a igualdade de gênero, as empresas reformulam o seu posicionamento para vender mais. 

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“Quando se trata de escolhas de roupas ou compras, não tem nada a ver com empoderamento porque esse é um contexto individual. Enquanto essa parcela branca e de classe alta discute vestimenta, a maioria das mulheres estão tentando sobreviver”, explica Camila Galetti.

“Quando se trata de escolhas de roupas ou compras, não tem nada a ver com empoderamento porque esse é um contexto individual. Enquanto essa parcela branca e de classe alta discute vestimenta, a maioria das mulheres estão tentando sobreviver”

Camila Galetti
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Os desafios da emancipação e onde estamos

Se a emancipação do corpo feminino tem a ver com os direitos, liberdade de decisões e da garantia de integridade física e social, não temos boas notícias: nosso país ainda tem muitas barreiras a serem enfrentadas. “Continua muito difícil pensar nesse tema porque não há interesse em produzir uma narrativa onde mulheres sejam autônomas”, afirma Camila. “Isso porque não é algo rentável para a sociedade. Se antes elas precisavam de seus esposos, hoje elas precisam dos microcréditos bancários. Além disso, essa garantia significa confrontar instituições como o Estado e um modelo muito específico de família cristã, branca e heterossexual.” De fato, uma pesquisa da fintech europeia ID Finance mostra que mulheres entre 31 e 40 anos, com formação superior, são a maioria a pegar empréstimos online. Os dados são de 2019 e revelam ainda que, em relação ao ano anterior, esse número cresceu 200%.

Vivyane divide esses desafios em três pilares. O primeiro tem a ver com o neoliberalismo e a captura das pautas feministas pelo sistema capitalista, chamado de neoliberalismo progressista. O termo, criado pela filósofa Nancy Fraser, se traduz na emancipação feminina por meio da ascensão social. “Esse é um discurso que beneficia e defende o capitalismo – como se a mulher saísse da condição de submissão ao alcançar sucesso financeiro”, diz Vivyane. “Isso é um problema porque corresponde a uma demanda muito pequena de mulheres, geralmente brancas, cis e heterossexuais.” 

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Para Fraser, estamos preocupados exclusivamente em garantir uma maior presença de mulheres em cargos de liderança nas empresas. E nesse processo, desconsideramos mulheres que não tiveram acesso aos estudos e oportunidades de ser uma CEO, por exemplo. Na prática, isso significa que temos o dever de lutar não só por equidade no local de trabalho, mas discutir junto disso a ampliação de políticas públicas, pautas antirracistas, inclusão e direitos trabalhistas.

“É o que vemos no Governo Federal hoje com Bolsonaro e Damares Alves. Há uma captura do discurso, que é deturpado de modo que a mensagem seja: é revolucionário ser antifeminista. Eles distorcem o que está sendo colocado para que a mulher queira ser conservadora”

Vivyane Garbellini
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Ainda há os desafios diários que toda mulher tem que enfrentar, como o machismo institucional, disparidade de salários e desigualdade de direitos. Por fim, há o discurso antifeminista, que funciona como uma tentativa de difamar o movimento, suas portas-vozes e suas conquistas. “É o que vemos no Governo Federal hoje com Bolsonaro e Damares Alves. Há uma captura do discurso, que é deturpado de modo que a mensagem seja: é revolucionário ser antifeminista. Eles distorcem o que está sendo colocado para que a mulher queira ser conservadora.” Durante um culto evangélico, a pastora já chegou a dizer que as feministas “não gostam de homens porque são feias” e completou dizendo “nós, antifeministas, somos lindas”. 

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