Voto verde: como defender a maconha nas urnas?

Em um cenário político caótico, chegamos a mais um ano eleitoral. No dia 2 de outubro, temos a missão de votar em um novo presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais, lembrando que são esses indivíduos que tomarão todas as decisões coletivas do país pelos próximos quatro anos. Por isso, estudar os candidatos e entender quais estão alinhados aos seus valores é fundamental.

Para nós, do meio canábico, essa tomada de decisões é muito importante. As propostas de lei para regulamentar a maconha já estão em pleito – e queremos ver ainda mais projetos envolvendo a plantinha nos próximos anos. 

E não só isso. Precisamos usar esse espaço para dar um fim à guerra às drogas e aos usuários, que se aprofundou ainda mais nos últimos anos.

Precisamos garantir que nenhum outro direito seja tomado de nós, principalmente dentro de uma realidade proibicionista, que se preocupa mais com o controle de corpos do que com a saúde pública, a reparação e a redução de danos. 

Vamos falar um pouquinho sobre política e entender como votar verde em 2022?

Apoio à maconha medicinal

Nos últimos anos, a população tem se mostrado mais aberta ao debate – principalmente em relação ao uso medicinal e terapêutico da maconha. Pesquisas divulgadas pelo PoderData apontam que 61% aprovam a legalização da planta para essa finalidade.

A plataforma realizou uma enquete com 3 mil participantes, de 501 municípios em todos os estados brasileiros. De acordo com a pesquisa, o apoio à liberação da cannabis para fins medicinais é maior entre moradores do Sul (69%), pessoas que cursaram o ensino superior (86%), os que têm renda mensal de 2 a 5 salários mínimos (78%) ou de mais de 5 salários mínimos (81%). Entretanto, ela é mais baixa na região Norte (35%) e entre os que têm 60 anos ou mais (46%). 

Além de tudo isso, o apoio é predominante mesmo entre pessoas que (SURPRESA!) ainda avaliam bem o governo Bolsonaro (51%). Entre os que avaliam o trabalho do presidente atual como “ruim” ou “péssimo”, esse percentual sobe para 67%.

Você pode ver mais detalhes por aqui:

Projetos de lei envolvendo a cannabis aumentam

No início do ano passado, já tínhamos 27 projetos de lei envolvendo a cannabis. O mais conhecido é o Projeto de Lei 399/2015, aprovado pela Câmara de Deputados em 2021 e que, no momento, aguarda a votação no Senado. Alguns de seus objetivos são a regulamentação da produção e distribuição nacional de produtos à base de maconha para fins medicinais e/ou terapêuticos.

O PL trata apenas do cultivo realizado por pessoas jurídicas, mediante uma autorização do poder público. Além disso, o governo pode fazer o cultivo e a distribuição por meio das Farmácias Vivas do SUS. Associações de pacientes legalmente constituídas também podem fazer o plantio, a fabricação e distribuição de medicamentos, mas é obrigatória a adaptação às boas práticas das Farmácias Vivas do SUS, que possuem regras mais simples que a da indústria. 

Fora os projetos de lei, a Anvisa deu passos bastante importantes no caminho da distribuição de medicamentos e produtos canábicos no país através de duas resoluções principais:

– A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019 dispõe que empresas podem entender os requisitos necessários com a devida autorização da Agência. As farmácias e drogarias do país também receberam aval para vender remédios com cannabis indicados pelos médicos. 

– A RDC 335/2020 simplifica a importação do canabidiol.

Desde 2015, a importação de produtos cuja maconha é a principal base já é permitida aqui no Brasil. Porém, são muitos os obstáculos para quem precisa: além de toda a burocracia, os altos valores impõem uma barreira praticamente impossível de ultrapassar — ainda mais no cenário econômico atual, onde o desemprego e a precarização do trabalho imperam e minam o faturamento dos brasileiros e brasileiras.

O que cobrar nos próximos anos?

Em relatório recente, a empresa brasileira The Green Hub apontou que o mercado da maconha deve movimentar cerca de US $55,3 bilhões até 2024. A América Latina é o terceiro continente com a maior fatia do mercado. Mas não podemos ver a legalização apenas pelo ponto de vista econômico.

Outras temáticas precisam ser debatidas e estar no discurso dos candidatos:

Reparações históricas pelos danos do proibicionismo e guerra às drogas: a necropolítica que acompanha a proibição no Brasil afeta de maneira muito mais profunda as populações pobres, pretas e periféricas. Além disso, as mulheres são as maiores afetadas por essas políticas de guerra, que transformam partes da população mais vulneráveis em inimigos públicos. Políticas sociais, de reparação e reinserção da população afetada na sociedade são um dos pontos principais em um debate sobre a legalização.

Investimento em cuidado, saúde e redução de danos: uma possível regulamentação, com destinação de impostos à saúde pública e um cuidado integral, não-punitivo e que ofereça respeito à autonomia dos usuários e usuárias faz parte da luta antiproibicionista. O que seu candidato ou candidata vai fazer para que o uso de substâncias deixe de ser um assunto de segurança pública e passe a ser tratado como saúde pública? Investigue!

Educação e incentivo à pesquisa: as universidades públicas brasileiras têm sido sucateadas e sofrido com a falta de repasses, já que contam com um orçamento cada vez mais baixo. Mas a ciência do Brasil já viveu seus dias de glória e trouxe descobertas importantíssimas para o universo da cannabis — principalmente através de nomes como Elisaldo Carlini, Sidarta Ribeiro, Dartiu Xavier, Andrea Gallassi, Luisa Saad e tantos outros. As propostas para retomar e incentivar a área, uma das maiores responsáveis pela inovação no país, são fundamentais.

Apoio a associações e pacientes medicinais: até hoje, a maior parte das associações brasileiras sofre com a insegurança e com o medo da criminalização de suas atividades. Legalizar a atividade desses grupos é garantir o acesso a medicamentos de qualidade, informação e apoio aos que mais necessitam.